Trabalhos que utilizam proteção de direitos autorias variam muito. De livros, música, quadros, esculturas e filmes; até programas de computador, banco de dados, anúncios, mapas e desenhos técnicos.
Você artista! Deseja cuidar de todo esse processo sozinho? Então tire um tempo pra entender as leis de direito autorais de músicas. Ao avançar da carreira, é possível ter profissional que cuide disso. Alguém que registre e organize os seus royalties. Mas não seria ainda melhor se você também soubesse como tudo funciona?
O que é direto autoral?
É a proteção, garantida por lei, ao autor de trabalhos musicais, literários e artísticos. Do momento da criação, podendo durar por um tempo determinado. Para música é 70 anos. Após esse período, a obra se torna de domínio público. O que quer dizer que qualquer um pode utilizar essa obra gratuitamente. Basicamente, direitos autorais de músicas, garantem que você seja pago. Sempre que seu trabalho for utilizado por terceiros, você recebe por isso. Isso acontece mediante uma série de direitos garantidos ao artista. As condições e valores podem ser negociados para melhor servir as suas necessidades.Se você é um compositor, você deve ao menos saber como funciona. Pode parecer complicado de início. Primeiro aprenda a registrar suas músicas. Depois observe sua carreira ganhar segurança e estabilidade.
Na verdade, atividades musicais sempre levantam questões complexas. Principalmente no que diz respeito à propriedade intelectual. Esses desafios comprovam que o âmbito das atividades da indústria da música é muito amplo. Indo muito além de atividades de composição e performance. A proteção de obras pode ser unificada ou separadamente. O processo criativo pode incluir um ou mais autores, em termos de letra e música. Se múltiplos autores participam, os direitos são de co-autoria. Dentro dos direitos autorais de músicas existem tipos diferentes de direitos ou camadas de direitos.
Direitos autorais de músicas
Existem duas características principais, determinando a relação entre autores e quem mantém os direitos de uma obra. São os direitos morais e os direitos econômicos.1. Quem interpreta uma obra: direitos de intérprete
O autor pode ser o dono da obra. Contratado por uma empresa (entidade legal) ou um intérprete. Mesmo que certas contribuições sejam identificadas, nem sempre isso determina um novo registro de direito autoral.
2. Direitos de reprodução
Asseguram ao autor ou o titular da obra, com reproduções em diferentes mídias e circunstâncias. Toda vez que uma música registrada é colocada em alguma plataforma, o direito de reprodução entra em ação. Em outras palavras, é o que garante royalties mecânicos. Também abrange músicas registradas utilizadas em filmes e comerciais.
3. Direitos de distribuição
Refere-se às ações, do autor ou titular, que disponibilizam a obra para terceiros.4. Direitos de comunicação pública
Diz respeito exclusivamente à disseminação da obra.
Ao contrário do que muita gente pensa. Direitos autorais de música passam a existir no momento da criação da obra. Independente do formato. No entanto, existem algumas plataformas que permitem ao artista proteger os seus direitos de maneira mais segura.
Veja abaixo alguns elementos importantes para registrar suas músicas.
Código ISRC
O dono do fonograma é o responsável por gerar o código ISRC. Na verdade, pode ser criado por artistas, gravadoras ou terceiros. Estes são conhecidos em contrato como "Administradores de ISRC. Em todos os casos, a única exigência é o código de registro. Portanto, não há necessidade de ser membro de nenhuma associação. Você mesmo pode gerar um código ISRC para as suas gravações. Mas lembre-se que esse código é gerado apenas uma vez. Permanecendo o mesmo para o resto da vida útil daquela obra. Uma obra já registrada pode ser vendida. Porém, o novo titular deve manter o código ISRC da obra em questão. A criação de um código é o primeiro passo dos direitos autorais de músicas. É crucial para administrar adequadamente a receita gerada por cada gravação. Mas onde isso se aplica na prática? Todas as distribuidoras digitais utilizam códigos ISRC. Seja em banco de dados ou em lojas. Estão incluídos em diferentes tipos de informação. Como por exemplo, identificação de músicas em plataformas de streaming.ASCAP
ASCAP é a sigla para American Society of Composers, Authors and Editors (Sociedade Americana de Compositores, Autores e Editores). É uma organização sem fins lucrativos. Focada em proteger direitos autorais de seus membros. Através da monitoração de performances públicas das músicas. Seja por reprodução mecânica ou ao vivo. A partir daí os artistas são compensados de acordo. ASCAP arrecada taxas de licenciamento de consumidores de música. As taxas são criadas pelos membros e repassadas em forma de royalties. Então, quando uma música é tocada o consumidor não paga diretamente ao titular. A organização também desempenha essa função para outras utilizações de música.O que é BMI?
A BMI (Broadcast Music, Inc.) é a maior organização de direitos autorais dos Estados Unidos. Com 70 anos de existência, licenciam outras empresas que apresentam música publicamente. Tudo de forma barata e confortável. Assegurando direitos de execução pública aos autores ligados a BMI. A BMI é reconhecida pelas leis de direito autoral nos EUA. São autorizados a licenciar músicas e representam mais de 600 mil compositores. Tanto a BMI, quanto a ASCAP, junto da SESAC, são organizações de Direito Autoral de Músicas. Responsáveis pela arrecadação e distribuição de royalties de performances públicas. Obviamente, operam perante os parâmetros das Leis de Direito Autoral nos EUA. Na verdade, estas instituições atuam como intermediárias. Fazem a ponte entre os compositores e os consumidores de música. Protegem a propriedade intelectual e facilitam a obtenção de licenças.SESAC
Outra das grandes organizações de direito autoral. Registram a composição em um banco de dados. O que facilita a monitoração das execuções e pagamento dos royalties. Os registros acontecem através de solicitações como: No caso de jingles, singles para rádio, etc., as gravações são relatadas no trimestre em que foram recebidas. Se uma música for lançada no rádio, o autor deve entregar - via internet - as informações relevantes para aquela obra. Para então ser listada no processo de registros da SESAC.As diferentes leis de direitos autorais de músicas nos países
Nada muda muito de país para país. Mas quem sabe você se interesse em saber como funciona por aqui. No crescente mercado fonográfico do Brasil existem diferenças importantes. A primeira é que no Brasil uma figura tem muita importância. Figura que nos EUA não aparece muito. O produtor do fonograma. Ou seja, a pessoa que financia o projeto de gravação. Nos Estados Unidos, normalmente essa pessoa é o artista. Em nosso país, muitas vezes, é um investidor ou empresário. O que faz com que uma nova parte seja adicionada na divisão dos royalties. Outra diferença diz respeito especificamente ao direito autoral da música. Existe uma empresa que administra todo esse processo. Seria como se a SESAC, a ASCAP e a BMI unissem forças. Agindo como uma coisa só para cuidar dos direitos autorais de músicas. Então, todo artista precisa registrar sua obra com esta empresa. Se você já pesquisou o assunto e como funciona no Brasil, já ouviu falar do ECAD. O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição é a empresa que toma conta dos direitos autorais de música por aqui. É administrado pela maior PRO do país. E tem os registros de todos os registros fonográficos feitos no país. Obviamente, apenas daqueles artistas que registrarem seu trabalho. A empresa garante a todos os envolvidos em um processo de gravação, o recebimento dos royalties devidos. Se você se interessa pelo mercado fonográfico no Brasil, busque mais sobre o ECAD.Como conseguir o direito para usar uma música?
Lembre sempre que quanto mais conhecida e popular a música, mais caro custa para usá-la. E também, mais complicado vai ser para obter a licença. Aqui estão os passos necessários para usar uma música legalmente.- Informe-se se a música é protegida ou está em domínio público.
- Entre em contato com o titular dos direitos. Você encontra essas informações nos bancos de dados das empresas (ASCAP, BMI, SESAC e outras).
- Negocie o valor pedido.
- Transfira os direitos.
Como registrar músicas: singles ou discos
Canções e discos são, no geral, obras de propriedade intelectual. O que significa que o autor está protegido de terceiros. Na verdade, o autor protege sua obra para impedir que seja plagiada ou usada sem autorização. O registro das obras é o aspecto fundamental para a proteção dos direitos. Registrar uma música garante autoria e a propriedade ao compositor. Mas como você registra uma música para proteger o seu direito autoral? Em muitos países, existe a opção de buscar por registros de propriedade intelectual. Seja por vias públicas ou privadas. Independente da forma, o registro é sempre facilitado quando a autoria é comprovada diretamente. Como conseguir os direitos autorais de músicas? Você pode registrar uma música das seguintes formas:- Direito de autor (compositor, por exemplo);
- Intérprete (músicos que, embora não sejam autores, participem da gravação;
- Produtor (quem produziu a gravação sob contrato);
Onde entra o sampling em tudo isso?
Sampling é violação de direito autoral? Já aconteceu de você ligar o rádio e apenas algum trecho de uma música soar familiar? O que você pode ter ouvido é o que hoje chamamos de "sampling". Nas duas últimas décadas, sampling virou uma técnica muito comum de fazer música. Consiste em extrair fragmentos de uma música existente. E usar esses pedaços de música para compor uma nova criação. Claro que é fácil entender porque essa maneira de criar gera muitos processos judiciais. Portanto, sim. Existem leis só para sampling. Obras que utilizam sampling devem citar a fonte. O artista ou compositor original da música deve aparecer nos créditos como criador ou co-autor. Caso contrário, o sample é considerado ilegal.Plágio em direitos autorais de músicas
A palavra plágio vem do latim plagium. Originalmente relacionada a fraude ou sequestro. Hoje em dia, plagiadores são aqueles apresentam uma obra alheia como sendo sua. A indústria fonográfica não é exceção. Existem inúmeros casos de acusação de plágio. Até mesmo envolvendo artistas de renome.O que é uma licença de performance pública?
Esse tipo de licença garante a alguém executar publicamente uma obra. Garantia concedida pelo titular dos diretos referentes a ela. Uma performance pública, por sua vez, é definida como uma reunião de pessoas em ambiente público. No entanto, nesse caso a performance pode ser de diversas naturezas, como rádio, TV e internet. Sendo assim, o autor da obra recebe royalties cada vez que houver execução em:- Estações de rádio;
- Lojas;
- Bares;
- Restaurantes e casas noturnas;
- Programas de TV, comerciais ou apresentações ao vivo.