O que significa Ecad? – Guia prático sobre direitos autorais

O Ecad, que significa Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, é responsável por recolher as arrecadações de execução pública musical e distribuí-las aos seus respectivos autores. Para tanto, o Ecad conta com uma gestão coletiva de associações musicais e é amparado pela Lei dos Direitos Autorais. Se você é músico, compositor ou utiliza música em serviços remunerados, você precisa conhecer os processos ligados ao Ecad. Com sede no Rio de Janeiro, o Ecad foi criado em 1973. A iniciativa veio por conta de dramaturgos que tinham suas peças reproduzidas sem receber nada por isso. Atualmente, a instituição é administrada por sete associações musicais. Juntas, elas são responsáveis por fixar os preços e definir as demais regras sob os valores arrecadados. Hoje, o banco de dados do escritório conta com 18,5 milhões de obras musicais, 15 milhões de fonogramas e 338 mil obras audiovisuais, segundo o site do Ecad. As associações representam os autores dos direitos autorais dentro da instituição e fazem o repasse de dinheiro para os autores. São elas:

• ABRAC - Associação Brasileira de Autores, Compositores, Intérpretes e Músicos;
• ABRAMUS - Associação Brasileira de Música e Artes;
• AMAR - Associação de Músicos, Arranjadores e Regentes;
• ASSIM - Associação de Intérpretes e Músicos;
• SADEMBRA - Sociedade Administradora de Direitos de Execução Musical do Brasil;
• SBACEM - Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Escritores de Música;
• SICAM - Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais;
• SOCINPRO - Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais;
• UBC - União Brasileira de Compositores.

O Ecad e os direitos autorais

Qual o tamanho da importância de um escritório como esse para a indústria musical? Enorme! Assim como todo trabalho de cunho intelectual, a produção musical também é uma obra que deve ser remunerada. E não se engane! As rádios, empresas de marketing e publicidade não são as únicas que devem pagar o Ecad. A música é elemento insubstituível em estabelecimentos comerciais também.  À exemplo disso, pense no restaurante italiano que você frequenta. O ambiente não seria o mesmo sem a música de fundo. Faz parte da proposta que o comércio vende. Ou seja, se os proprietários estão vendendo a ambientação e a música faz parte dela, por direito, os compositores dessa música devem receber parte das arrecadações.  A música é arte, mas também é um trabalho como qualquer outro. Ela sustenta uma grande variedade de trabalhadores como produtores, sonoplastas, operadores de áudio, intérpretes e mais. 

O que são os direitos autorais nos quais o Ecad se baseia?

Toda criação de cunho intelectual que está listada na Fundação Biblioteca Nacional é atribuída a uma propriedade ou indivíduo. No Brasil, isso está escrito na Lei Federal 9.610, sancionada em 1988, que inclui todas as criações, incluindo musicais. O Ecad se ampara nessa Lei, também conhecida como Lei dos Direitos Autorais (LDA), para executar a retribuição autoral correta para os devidos autores.

Direitos autorais na música

Os direitos de uma música autoral se dividem em direito de execução pública e direitos de fonograma. O último é associado à composição de uma canção: no caso de uma gravadora ou revendedor que quer vender uma música, eles precisam adquirir uma licença fonomecânica. Dentro disso, temos o direito de fonograma em que a gravadora e os artistas recebem toda vez que sua música é fisicamente comprada. A arrecadação dos direitos de execução pública é responsabilidade do Ecad, o que significa que ele repassa os valores a seus autores toda vez que a música é transmitida em espaço público. Ou seja, serviços de streaming como Spotify, Apple Music e Deezer também pagam essa taxa Ecad, já que, em teoria, essas plataformas são livres para tocar qualquer música em qualquer lugar.

Então, quem precisa pagar o Ecad?

Todos aqueles que usam música em eventos pagos ou estabelecimentos comerciais. Se você e seus amigos estão dando uma festa privada e colocam aquela playlist que todo mundo curte, vocês estão isentos, pois se trata de um evento privado e o serviço de streaming já paga a taxa Ecad para você reproduzir a música pelo aplicativo. Já qualquer lugar que faça execução pública musical é obrigado a pagar direitos autorais ao Ecad. Isto é, as academias de ginásticas, cinemas, bares, shows, hotéis, cinemas, shoppings e, claro, emissoras de rádio e televisão. Eventos grandes com venda de ingressos também precisam pagar a taxa. Todavia, eventos com fins educativos ou de cunho religioso estão livres do pagamento.

Como é feito o repasse?

O valor recebido pela execução pública de músicas é dividido entre as associações e os compositores. Do todo, 85% é repassado aos criadores, sejam eles compositores, intérpretes, músicos ou demais titulares. Enquanto isso, 5% é destinado às associações que trabalham com o Ecad para despesas operacionais, e os 10% restantes são destinados para o pagamento da administração do Ecad em todas as regiões do Brasil.

Como é feita a cobrança do Ecad?

A taxa Ecad varia dependendo de como a música está sendo utilizada, o ramo da atividade e a região socioeconômica do estabelecimento. Sendo assim, o valor cobrado será diferente para uma casa de festas que funciona todo o fim de semana em Porto Alegre e uma emissora de rádio diária em São Paulo.  Para facilitar o processo, o Ecad usa um valor de referência chamado de Unidade de Direito Autoral, a UDA, que é reajustado todo ano. Em 2023, a UDA foi avaliada em R$93,35. Porém, o valor final da taxa leva em consideração outros fatores, como:

• Região socioeconômica;
• Área total de onde vai ocorrer o evento, exceto para conteúdos digitais;
• Duração do evento;
• Número de espectadores do evento;
• Valor arrecadado dos ingressos vendidos;
• Utilização da música ao vivo ou reprodução mecânica;
• Importância da reprodução da música para o estabelecimento – se é indispensável, necessária ou secundária. 

Além disso, o Ecad define categorias diferentes para os usuários que realizam eventos com música todo ano, aqueles que usam em eventos esporádicos e usuários gerais, que são aqueles que usam a música como forma de ambientação (hotéis, academias e restaurantes). Se você é produtor ou utiliza músicas para fins comerciais, não precisa se preocupar em calcular nada disso. O próprio Ecad calcula com base nas informações fornecidas sobre o evento. No entanto, o produtor ou dono do estabelecimento deve contatar o escritório antes da execução pública de música, como previsto pela Lei 9.610/98. Para tanto, é só preencher o formulário no site do Ecad e enviá-lo por e-mail para qualquer unidade do escritório. Estando tudo certo, a entidade enviará um boleto para o pagamento mensal ou único, se for um evento esporádico. 

Músicos, compositores e intérpretes: como se cadastrar no Ecad?

Para um artista receber os valores devidos, é necessário se filiar a uma das sete associações. São elas que alimentam um enorme banco de dados de ponta compartilhado com o Ecad. Escolha a que melhor representa você e a sua música. A associação será a representante do artista e fará a gestão de direitos autorais. 

Toda vez que o artista cria um trabalho, ele deve entrar em contato com a associação e fazer o registro da nova música. É importante o criador sempre manter o repertório atualizado para que possa receber todas as arrecadações que lhe é devido. 

Valorize a música!

Na era digital em que vivemos, artistas precisam trabalhar o dobro para conseguirem se sustentar na indústria musical. Por isso, é importante valorizar esse esforço. O Ecad é uma grande entidade que significa muito para a indústria musical no Brasil. Aquela música incrível que faz você se sentir fora do seu corpo envolveu um esforço criativo e o trabalho duro de uma banda. Se você paga um preço por um livro, nada mais justo que pagar o seu cantor favorito pela sua criação!