O mercado da música é um ecossistema complexo, onde a proteção dos direitos autorais desempenha um papel fundamental. Em qualquer ramo do mercado de trabalho é necessário garantir a proteção dos trabalhadores. Seja em um segmento tradicional ou em novas áreas, algumas garantias são necessárias para que o produtor ou executor de um serviço se sinta seguro na sua atividade. Na indústria musical não é diferente.
Os grandes estúdios e marcas do ramo sabem como proteger seus associados e fazem bom uso das ferramentas disponíveis. Porém, muitos artistas independentes têm conhecimento limitado sobre como o sistema de remuneração funciona. Neste artigo, vamos explicar tudo o que você, artista e produtor musical, precisa saber sobre seus direitos. O primeiro passo para entender melhor essas questões é conhecer e entender como funciona o
Ecad.
O que é o Ecad e como ele funciona?
Criado em 1977, o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) é uma instituição privada e sem fim lucrativos. A organização desempenha um papel fundamental na proteção e remuneração dos direitos autorais de músicas no Brasil. Com sede no Rio de Janeiro, a empresa funciona exclusivamente para garantir que os criadores de músicas e seus titulares de direitos sejam devidamente pagos pelas execuções públicas de suas obras. Para desempenhar essa função, o Ecad conta com mais 21 unidades instaladas em outras capitais do Brasil. Tudo isso para desempenhar atividades que visam compreender o cenário em que estão atuando. Assim, agem para melhorar a eficiência do serviço prestado.
O processo se inicia com o rastreio da execução pública de músicas em todo o país. Isso inclui reproduções em rádio, televisão, casas de shows, bares, festas, estabelecimentos comerciais, plataformas de streaming e eventos públicos. O Ecad coleta uma taxa desses locais e empresas que utilizam música e, em seguida, distribui esses valores aos titulares de direitos autorais. Os titulares compreendem uma variedade de pessoas e organizações, como compositores, intérpretes, editores e produtores fonográficos. Cada um deles possui direitos específicos sobre uma música e, portanto, tem o direito de receber uma parcela da renda gerada pela obra. A partir daí, seguem outras diversas atividades organizadoras desempenhadas pelo órgão.
Associações de gestão coletiva
No mundo musical, as associações de gestão coletiva desempenham um papel fundamental. Elas trabalham em colaboração com entidades como o Ecad. Essas associações têm várias funções, incluindo a identificação e registro de obras musicais e seus titulares de direitos autorais. Elas coletam valores provenientes das execuções das músicas em locais como rádio, televisão, bares e festas. Após a coleta, essas associações calculam e distribuem a remuneração aos titulares de direitos autorais com base nas execuções específicas de suas obras. Também é função delas negociar acordos de licenciamento com empresas e locais que desejam utilizar músicas protegidas. Isso inclui estabelecer termos e condições para o uso das músicas e a definição das taxas a serem pagas.
Como funciona a lei?
Também é importante frisar que o Ecad opera em conformidade com a Lei de Direitos Autorais 9.610/98. Essa é a lei que estabelece as regras e regulamentos para a proteção dos direitos autorais no Brasil. A legislação exige que locais públicos e empresas paguem pelos direitos autorais das músicas que executam. O órgão então é o responsável por garantir o cumprimento rigoroso dessas normas.
A Lei de Direitos Autorais 9.610/98 é quem define o que é protegido pelos direitos autorais. Abrangendo não só as músicas, mas também obras literárias, artísticas, científicas e audiovisuais. Por meio desse dispositivo, se estabelecem os titulares dos direitos autorais, como autores, compositores, intérpretes e executantes. Organizações e também empresas de radiodifusão e produtores fonográficos podem se enquadrar como detentores dos direitos autorais de uma obra.
Outra função atribuída a lei é estabelecer a duração dos direitos autorais. Geralmente, os direitos autorais se estendem por toda a vida do autor mais 70 anos após sua morte. O código prevê uma diferenciação entre direitos morais, que dizem respeito à autoria e integridade da obra, e direitos patrimoniais, relacionados à exploração econômica da obra.
Segurança aos independentes
Em resumo, o Ecad é essencial para proteger e remunerar os criadores de música no Brasil, assegurando que os direitos autorais sejam respeitados e que os artistas recebam uma compensação justa pela utilização de suas obras. Sua atuação é vital para manter a música enquanto uma forma de expressão cultural e artística no país.
Seja qual for o meio de reprodução de suas músicas, a proteção dos seus direitos é importante, e daí vem também a importância de estar conectado ao Ecad. Para um músico independente, essa aliança tem um papel ainda mais significativo na proteção de sua própria carreira.
Registro X cadastro de obras
Apesar de muito parecidos, os processos de cadastrar e registrar um produto fonográfico ou obra artísticas tem diferenças importantes.
O registro de uma música envolve documentar legalmente a autoria e a data de criação da obra. Apesar de não ser um documento obrigatório para que se proteja efetivamente seus direitos sob a música, o registro é uma boa ferramenta. O artifício pode servir como prova de autoria e da data de criação também, funcionando como uma camada adicional de proteção. No mais, também pode ser usado em transações comerciais, podendo até aumentar o valor da obra em alguns contratos. O processo para registrar sua obra é feito através de órgãos específicos, como a Biblioteca Nacional ou a Escola de Música da UFRJ no Brasil. Sendo assim, o registro cria uma prova legal, o que pode ser importante em caso de disputa de direitos autorais. No entanto, não é obrigatório.
Já o cadastro, por sua vez, consiste em fornecer informações sobre a música e seus titulares de direitos autorais ao Ecad. Isso permite o rastreio das execuções públicas da faixa e a coleta dos valores devidos por essas execuções. A partir disso, acontece a distribuição desses valores aos titulares. O cadastro, por tanto, é essencial para garantir a atuação adequada da organização na garantia dos seus direitos.
ISRC: O que é e para que serve?
Outro documento que você deve ter em mãos é o
código ISRC. A sigla significa "
International Standard Recording Code" e nada mais é do que uma identificação única e internacional usada para marcar gravações de áudio e videoclipes. Sua função principal é permitir o rastreamento e a identificação exclusiva de cada faixa de áudio ou vídeo em uma escala global. Assim, é simplificada a gestão de direitos autorais, a distribuição e o cálculo de reproduções.
Relevante por diversos motivos, o ISRC oferece uma identificação única e inequívoca para cada gravação. Por meio de um código alfanumérico de 12 caracteres, o código oferece uma singularidade para sua música. Isso significa que cada faixa de áudio ou videoclipe será mais facilmente identificada, independentemente de onde ou como ela seja reproduzida.
Além do citado, o ISRC desempenha um papel fundamental na gestão de direitos para os artistas. Ele é usado para rastrear quando uma gravação é reproduzida em diferentes contextos. Estações de rádio, plataformas de streaming, shows ao vivo e outras mídias. Essa informação é crucial para calcular os royalties devidos aos artistas, compositores e detentores de direitos, garantindo uma remuneração justa com base no uso de suas gravações.
Como conseguir um ISRC?
Agora que você entende a importância desse mecanismo, deve estar se perguntando: mas o que fazer para gerar um código desses? Bom, o processo geralmente envolve o registro junto a uma autoridade ISRC oficial, que varia de país para país. No Brasil, a ABMI (Associação Brasileira da Música Independente) é responsável por emitir os códigos ISRC. Após o registro, cada faixa de áudio ou vídeo clipe é identificada, incluindo informações como título da música, artista ou banda, versão da faixa e data de lançamento. Em seguida, um código ISRC exclusivo é solicitado à autoridade, que o emite para essa gravação específica.
O código é incorporado nos metadados da gravação, geralmente no formato digital. Dessa forma, a gravação pode ser automaticamente identificada toda vez que for reproduzida. O acompanhamento preciso das execuções é essencial para a distribuição justa de royalties aos detentores de direitos autorais.
Magroove: sua melhor amiga para cuidar de tudo isso
A Magroove é uma plataforma criada especialmente para artistas, oferecendo uma solução completa para a distribuição de suas músicas. Entre as grandes vantagens de utilizar nossos serviços, está a de que o processo de distribuição já inclui a geração de um código ISRC. Assim, simplificamos ainda mais o processo para os artistas, eliminando a necessidade de lidar com procedimentos adicionais para obter esse importante documento.
Além da geração de códigos ISRC, oferecemos diversas outras vantagens para os artistas independentes. A plataforma foi desenvolvida por artistas, para artistas. Por isso, compreendemos as necessidades e desafios únicos enfrentados por músicos independentes. Desejamos prover uma experiência com simplicidade e acessibilidade, tornando mais fácil do que nunca levar a sua música para o público.
Nosso destaque vem também por nossa abrangência. Afinal, distribuímos músicas para mais de 50 plataformas de streaming, o que amplia significativamente a visibilidade e o alcance das suas obras. Mais do que isso, a nossa distribuição é rápida e eficiente, permitindo que os artistas cheguem ao seu público alvo de forma ágil.
Sendo assim, a Magroove é uma solução completa para artistas que desejam alcançar novos ares na sua carreira. Além da geração de códigos ISRC, oferecemos uma série de benefícios aos nossos parceiros. Simplicidade, acessibilidade, ampla distribuição e agilidade. Tudo isso com o compromisso de apoiar artistas em sua jornada musical. Inscreva-se!
