Os direitos autorais na música estão em todo lugar. No rádio do carro, na festa, no barzinho, na academia. A música acalma, alivia e nos dá energia também. Mas você já parou para pensar no que existe por trás do som que você escuta? Em toda a cadeia produtiva envolvida? E o ECAD, o que é? É fácil imaginar que existe uma enorme quantidade de pessoas vivendo da indústria musical. Além dos criadores das canções e dos detentores dos direitos autorais na música, temos editoras, gravadoras, selos, intérpretes, rádios, plataformas de streaming, entre tantas outras. Para que toda essa cadeia produtiva funcione de forma sustentável, existe um órgão fundamental, o ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição. O ECAD foi fundado em 1973 com o objetivo de estabelecer preços, normatizar e fiscalizar a arrecadação e distribuição de direitos autorais na música seguindo a regulamentação da Lei de Direitos Autorais (9.610/98). O trabalho do ECAD é fazer uma ponte entre os criadores das obras e aqueles que irão usá-la publicamente. Assim garante que os direitos autorais na música cheguem até as pessoas corretas. Para quem vive da arte, isso é essencial. Em outras palavras, é uma instituição que todos os envolvidos com a música precisam conhecer. É importante dizer que o ECAD não atua isoladamente. Toda a sua gestão é coletiva, feita por diversas associações que ficam responsáveis por alimentar um banco de dados único. Atua também ao controlar e repassar os direitos autorais na música para seus titulares. As associações atuam na ponta, em contato direto com os músicos. Além delas, o trabalho do escritório é fiscalizado pela Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo.
Como receber direitos autorais do ECAD?
Todo o contato do músico com o ECAD é feito por meio das associações parceiras. Dessa forma, o primeiro passo é conhecer cada uma delas e se filiar àquela que melhor representar o artista. Por se tratar de uma gestão coletiva, todos os dados serão enviados a um sistema central que reúne as informações sobre músicos e canções.As associações parceiras do ECAD são:
- ABRAMUS – Associação Brasileira de Música e Artes
- AMAR/SOMBRÁS – Associação de Músicos Arranjadores e Regentes / Sociedade Musical Brasileira
- ASSIM – Associação de Intérpretes e Músicos
- SBACEM – Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Escritores de Música
- SICAM – Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais
- SOCINPRO - Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais
- UBC – União Brasileira de Compositores
Como registrar uma música?
Após a filiação, o artista deverá registrar a sua obra na associação. Feito isso, os direitos autorais na música estarão protegidos no que diz respeito à utilização econômica da obra. Aqui, estamos falando dos direitos de criação, que são intransferíveis e pertencem exclusivamente ao autor e/ou à sua editora musical. No entanto, se a obra for gravada, ela deixa de ser apenas uma criação do autor e se torna um fonograma. Quando falamos de fonogramas, precisamos considerar os direitos conexos. Isso acontece porque, quando a música é gravada, outras pessoas entram na jogada, não apenas o autor. Os direitos conexos são aqueles que se destinam aos demais profissionais da cadeia produtiva. Ou seja, intérpretes, músicos e produtores fonográficos. Diferentemente do registro original da obra, que precisa ser feito apenas uma vez, as gravações precisam de um novo registro junto à associação a cada vez que sofrem alterações. Cada nova versão gravada é um novo fonograma. Manter o repertório devidamente atualizado é essencial para que as coisas funcionem de forma correta. Como proteger uma música? Vale ressaltar que o ECAD existe para fins de arrecadação. Há mais uma forma de como registrar uma música. Aqueles que desejam registrar as músicas, visando apenas proteger o reconhecimento de autoria, devem procurar a Biblioteca Nacional.Como o ECAD arrecada e envia a quem é de direito?
Quando esses passos são finalizados, da filiação ao registro da obra e dos fonogramas, a responsabilidade pela fiscalização e arrecadação dos direitos autorais na música passa a ser do ECAD. Isso engloba execuções públicas das músicas, não somente em bares e casas de shows, mas também em cinemas, teatros, plataformas digitais, entre outros. Para que tudo isso funcione, o ECAD está presente no Brasil inteiro. São 21 escritórios próprios funcionando em capitais e mais 23 agências credenciadas e representantes terceirizados espalhados por todo o território nacional. Em um país de dimensões continentais como o Brasil, o trabalho de fiscalização nem sempre é uma tarefa fácil. É de plena responsabilidade de quem vai utilizar a canção informar ao ECAD e pagar a taxa de direitos autorais na música. O não pagamento pode sujeitar os infratores a terem que enfrentar processos judiciais. Os demonstrativos com os valores a serem repassados aos titulares das músicas é gerado mensalmente pelo ECAD e enviado às associações. Depois disso, cada associação é responsável por prestar contas aos seus filiados.Licenciamento musical
Para aqueles que desejam utilizar a música de uma forma mais contínua, como, por exemplo, uma trilha sonora para filme, é necessário obter uma cessão ou licença para isso. O licenciamento musical é a forma mais usual de obter autorização para a utilização da obra de terceiros e pode ser pleiteado de duas formas:- Diretamente com os titulares das músicas e gravadoras. O desafio aqui é encontrar e negociar com os donos das canções e fonogramas.
- Por meio de plataformas digitais de licenciamento musical. Facilmente encontradas online, são uma ótima alternativa para quem busca licenciar uma música.