Royalties – O que é dentro da legislação norte-americana sobre música

O que é essa palavra tão utilizada no vocabulário da indústria das artes? Royalties significa o valor pago a um artista por alguém que deseja usar publicamente uma obra de sua autoria. Se entrarmos na etimologia, a palavra Royalty está ligada ao conceito de Royal, “algo que pertence ao Rei”. Então, royalties o que é na música? Na prática, é isso que acontece em diversos segmentos. Uma espécie de pagamento ao rei, que é o detentor legal dos direitos de determinado produto. Quando se abre uma franquia, por exemplo, é necessário pagar os Royalties ao dono da marca. É esse pagamento que garante  o direito à utilização e comercialização dos seus seus produtos. Em linhas gerais, Royalties é um conceito que está ligado ao direito de uso de um recurso natural, patente, franquia, marca ou produto. Ou seja, se queremos entender sobre Royalties na música – o que é e como funciona – precisamos entender a legislação vigente de Direitos Autorais.

A LEGISLAÇÃO NORTE-AMERICANA E AS CATEGORIAS DE ROYALTIES

Nos Estados Unidos, o pagamento de Royalties aos titulares das músicas é dividido em categorias, sendo as principais: Royalties de compositor - também chamado de royalties de impressão: Este é o primeiro royalty pago ao artista, pois diz respeito à música impressa, ou seja, à criação original. Estamos falando da partitura da canção, antes mesmo de virar um fonograma. Geralmente, é pago ao compositor, mas é bastante comum que ele tenha um contrato de publicação com uma editora. Neste caso, a editora é quem recebe e administra os royalties. Royalties Mecânicos: Já os royalties mecânicos referem-se ao fonograma. O fonograma é a versão gravada da música. Aqui, temos diversos formatos possíveis: CD, DVD, MIDI, jogos e filmes. Até mesmo um toque de celular pode entrar na lista para o pagamento de Royalties. É importante mencionar que, no caso dos fonogramas, outro agente entre em cena: as gravadoras. São as gravadoras que têm a responsabilidade de pagar os royalties aos compositores e editoras. Royalties de Execução: Os Royalties de execução são aqueles que devem ser pagos aos titulares das músicas pela performance da obra. Essa execução pode acontecer em festas, programas de televisão, rádio, bares, cultos religiosos entre outros. Aqui, apenas o compositor e a editora recebem royalties. Royalties de sincronização: Na sincronização, temos aqueles royalties provenientes da utilização da música em trilhas sonoras. Sincronizar significa ajustar perfeitamente som e imagem em um vídeo. Quando isso é feito comercialmente para anúncios de TV, cinema, teatro, é necessário considerar royalties. Royalties Digitais: Os Royalties digitais são os mais recentes e desafiadores, pois surgiram com o aumento da movimentação musical na Internet. Esse tipo de royalty relaciona-se às reproduções digitais, tais como em redes sociais, plataformas de streaming e de distribuição online.

THE COPYRIGHT ACT

A Lei Americana que regulamenta as questões que envolvem Direitos Autorais é a “The Copyright Act”, de 1976. Apesar de ter passado por diversas atualizações e emendas, ainda é o documento mais importante que trata da questão. Além disso, os  Estados Unidos também participam da Convenção Universal de Direitos Autorais (UCC) e da Convenção de Berna, que discute a proteção das obras artísticas no mundo.

PRINCIPAIS INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS

CONHEÇA AS PROS

A primeira coisa que se precisa saber sobre direitos autorais é que qualquer utilização de uma música para fins públicos envolve a obtenção de uma licença de uso. Esse licenciamento é feito pelas Performing Rights Organizations (PROs). As principais do país são:

• SoundExchange,
• ASCAP
• BMI (Broadcast Music, Inc)
• SESAC (Society of European Stage Authors & Composers).

Elas funcionam como associações protetoras de direitos autorais. As PROs são responsáveis por fiscalizar a execução das músicas e distribuir os royalties entre compositores e suas editoras. São elas que negociam as licenças com as pessoas ou empresas que utilizarão a obra, incluindo rádios e emissoras de TV. Cada uma utiliza uma metodologia própria. Embora siga o parâmetro internacional, a legislação norte-americana possui peculiaridades. Um bom exemplo disso é que apenas compositor e editora recebem os royalties por execução /performance da obra. Mesmo se essa execução for de um fonograma, a gravadora não recebe. Isso porque entende-se que a performance impulsiona a venda de discos, do qual a gravadora se beneficia. Já quando o assunto é a Internet, a situação é diferente. Neste caso, gravadoras e intérpretes passam a ter direito aos royalties. Vale ressaltar que o artista deve ser membro de uma PRO para poder receber os devidos royalties. Caso ele deseje apenas proteger os direitos autorais, é possível registrar a obra no US copyright Office. No entanto, isso não garante nenhuma arrecadação.

ROYALTIES - O QUE É FAIR USE?

É importante considerar, ainda, o uso do conceito de “fair use”. O fair use abre a possibilidade de utilização de obras livres de royalties, desde que o uso seja limitado e contribua para algum tipo de transformação benéfica para a sociedade. O fair use causa polêmica, mas tem os seus pilares baseados em 4 pontos:

1. Finalidade do uso – Perfis como o de professores, pesquisadores, críticos e cientistas têm preferência.
2. Natureza da obra que se pretende utilizar.
3. Percentual da obra utilizado.
4. Efeito gerado no mercado, na sociedade e na valorização da obra.

O QUE É A DIVISÃO DE ROYALTIES E SEUS PERCENTUAIS

A divisão de royalties é o percentual dedicado a cada um dos envolvidos e depende dos acordos firmados entre as partes. Normalmente, seguem uma lógica bastante simples: quanto mais prestígio o artista tiver, maior serão os seus royalties. Os percentuais também variam de acordo com os diferentes tipos de royalties: Royalties de performance: Aqui, as PRO’s são as responsáveis pela arrecadação e distribuição e há dois públicos envolvidos: o compositor e a editora. Ambos recebem royalties que, normalmente, são divididos meio a meio - 50% para cada um. Royalties mecânicos: Entre as maiores e mais importantes instituições para licenciamento, arrecadação e distribuição de royalties mecânicos está a Harry Fox Agency. A agência cobra 6% de comissão sobre os Royalties arrecadados. Mas há outras agências que estão ganhando muito espaço. É o caso da Rights Flow. Os royalties pagos aos artistas, neste caso, giram em torno de 10 a 25% do valor estimado da gravação. Isso sem contar as taxas administrativas, gastos e impostos envolvidos.

AS ESPECIFICIDADES DA INTERNET

Agora, quando o assunto é a execução da música na Internet existe uma dinâmica própria, pois nem sempre os royalties são pagos com uma porcentagem fixa. Vejamos o Spotify, por exemplo. Há vários fatores que são considerados na hora de calcular os royalties, entre eles: o país onde a música está sendo tocada e a quantidade de usuários premium que a estão consumindo. Para facilitar, vários sites disponibilizam calculadoras online de royalties para streaming, que dão uma boa ideia do que esperar. Além disso, dentro da regulamentação de direitos autorais nos Estados Unidos, temos o Digital Millennium Copyright Act (DMCA). Este ato  criminaliza a criação e disseminação de qualquer recurso tecnológico que vise burlar o controle de obras protegidas. São os chamados Digital Restrictions Management (DRM). Essas instituições agem para coibir qualquer modificação e distribuição não autorizada. Além disso, trabalham para prevenir cópias e downloads ilegais de conteúdo. Há bastante controvérsia sobre o tema, pois as DRM também limitam formatos de uso para conteúdos que foram legalmente comprados. Isso acaba prejudicado a indústria criativa. Ainda assim, as DRM são uma ferramenta importante na luta contra a pirataria. É sempre importante lembrar que o pagamento de direitos autorais é fundamental para a sobrevivência da arte no mundo todo. Existe uma grande cadeia produtiva envolvida, desde o compositor até gravadoras e distribuidoras, passando por músicos, intérpretes, entre outros. Dessa forma, qualquer que seja o tipo de royalties e o percentual envolvido, que chegue às pessoas que devem recebê-los: para o bem da música e dos que vivem dela.