Depois que você finaliza uma composição ou produção, você sabe registrá-la para garantir legalmente os direitos autorais da música? Os direitos autorais são uma parte essencial do processo de criação de uma canção. É crucial entender como eles funcionam para garantir que sua obra seja esteja protegida juridicamente – e no Brasil, entender sobre direitos autorais na música requer que você saiba o que é Ecad. Apesar de parecer muita burocracia, hoje, registrar sua música pode ser mais simples do que você imagina.
Ainda que sejam muito citados em casos de plágio, os direitos autorais vão muito além disso. Para um artista, ter os direitos sobre a sua obra é ter também os direitos sobre o que resulta dela. Mas, mesmo sendo uma parte muito importante quando se trata de música, muitos artistas não têm certeza dos processos necessários para garantir esses direitos. Então, aqui a gente te explica tudo sobre direitos autorais e o papel do Ecad nesse processo.
O que são direitos autorais?
Direitos autorais são aqueles possuídos pelo criador de uma obra intelectual — como uma música, por exemplo. Eles consistem em um conjunto de normas criadas para regulamentar a relação do criador com a utilização da sua obra. Ao ter os direitos autorais de uma música, o criador pode se proteger contra plágios, regulamentar a utilização da sua obra por terceiros e receber compensações financeiras por sua reprodução.
A legislação brasileira permite ao autor de uma obra, por exemplo, a reivindicação da autoria da obra a qualquer momento. Além disso, ela garante o direito de ter seu nome indicado como autor quando sua obra for utilizada e reproduzida. Outro direito importante presente nela é a possibilidade de objeção a modificações nas suas produções caso essas possam ferir sua reputação.
E para ter certeza que você poderá usufruir de todos esses direitos legalmente, é de extrema importância que, ao finalizar uma música, você saiba como reivindicar os direitos autorais dela. E é exatamente o que esse artigo busca esclarecer.
O que é Ecad: garanta os direitos autorais da sua música
Quando se trata de reivindicar direitos autorais de uma música, o caminho é o Ecad (
Escritório Central de Distribuição e Arrecadação). O Ecad é o órgão que fiscaliza a remuneração de músicos que têm suas obras utilizadas publicamente por terceiros. Essas utilizações podem se dar em diversos locais como lojas, academias, festas, plataformas de streaming, e muitos outros. Quando uma música é reproduzida em locais como esse, é necessário que os compositores, intérpretes e todos os detentores dos direitos autorais da música sejam pagos. E é para isso que o Ecad existe.
Ele é, na verdade, administrado por sete associações de música: Abramus (Associação Brasileira de Música e Artes), Amar (Associação de Músicos, Arranjadores e Regentes), Assim (Associação de Intérpretes e Músicos), Sbacem (Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Escritores de Música), Sicam (Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais), Socinpro (Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais) e UBC (União Brasileira de Compositores). Cada uma dessas associações atende classes específicas relacionadas à produção musical.
Para receber as arrecadações do Ecad referente às suas produções, é necessário que você se filie em uma das associações citadas. Analise as especificidades de cada uma e escolha a que melhor representa sua área de trabalho e interesse. Para fazer a filiação serão requisitados alguns dados pessoais, assim como de suas produções. Além disso, é necessário que as músicas produzidas e cadastradas por você tenham o código ISRC.
Mas o que é o ISRC?
O ISRC é o International Standard Recording Code ou Código de Gravação Padrão Internacional. Ele existe como um código de identificação. Com ele, cada música pode ser reconhecida de maneira facilitada. É importante que o produtor fonográfico ou distribuidora gere o ISRC de suas músicas. Dessa maneira, a produção pode ser identificada em diversos suportes ao redor do mundo. Por isso, o ISRC facilita a gestão dos direitos autorais das produções. Desse modo, ter um ISRC gerado para suas produções é necessário para que elas sejam cadastradas pelo Ecad.
Mas fique tranquilo, pois a Magroove pode te ajudar nesse processo! Além de disponibilizar suas músicas de forma gratuita para mais de 50 plataformas de streaming, Magroove também gera um código ISRC automaticamente para suas produções. Além disso, a plataforma Magroove também não cobra taxas anuais ou por upload. Ao distribuir conosco, só são cobrados 5 dólares por lançamento por ano. E caso você lucre menos que isso, mantemos o lucro sem cobrar a mais ou retirar seus lançamentos do ar. Os direitos autorais e royalties continuam totalmente seus. A Magroove não fica com nada a mais do que os 5 dólares por lançamento, cobrados anualmente.
Processamento e arrecadação
Agora que você já entende o que é Ecad, é preciso saber mais sobre o processo de arrecadação. Mesmo se filiando a apenas uma associação, suas músicas irão para um banco compartilhado entre todas as 7 associações que fazem parte do Ecad. Assim, é possível fazer o reconhecimento das músicas. A partir daí, o Ecad trabalha como intermediário entre esses estabelecimentos e você, musicista.
O processamento pode ser feito de diversas maneiras. Alguns locais repassam os setlists ou arquivos que utilizarão para o órgão. Mas o Ecad também faz visitas a estabelecimentos para gravar a programação musical e processá-las futuramente. As músicas são processadas mensalmente para que as arrecadações sejam repassadas aos detentores dos direitos autorais. É preciso manter seu repertório atualizado na associação em que você se filiou. Assim, você vai conseguir receber os direitos de suas músicas mais recentes que podem vir a ser utilizadas por esse locais.
Para conferir se existem valores a receber, é necessário entrar em contato com a associação em que você se filiou. O pagamento das arrecadações é feito mensalmente, trimestralmente e anualmente. A cada mês um tipo de arrecadação — ou seja, arrecadações de segmentos específicos — é repassada aos titulares dos direitos autorais. É possível conferir o cronograma de pagamentos no calendário de distribuição do Ecad. Além disso, o Ecad ainda apresenta um documento detalhado às associações da administração. Nele, é possível ver quais músicas foram tocadas e em quais segmentos naquele período de tempo.
Sobre o valor total, os autores, compositores e outros titulares recebem 85% do que foi arrecadado com a reprodução de suas músicas. O restante é dividido entre o Ecad e as associações. Sendo 6%, às associações que gerem o Ecad, e 9% para a administração das atividades do órgão.
Reproduções internacionais
É possível também receber as arrecadações caso sua música seja tocada no exterior. Apesar do Ecad só agir em território nacional, as 7 associações que o administram possuem contratos de representação fora do país. Por isso é importante conferir em quais países cada associação pode arrecadar e o que é mais vantajoso para você. As associações estrangeiras recolhem as arrecadações e repassam para as associações brasileiras, e assim você pode receber também quando suas produções são tocadas fora do país. Desde que esses países estejam dentro da área de atuação da sua associação.
A diferença entre registro e cadastro
Apesar de não ser imprescindível fazer o registro para usufruir dos direitos autorais com o Ecad, ele facilita muito no âmbito jurídico, já que se trata de um registro legal da propriedade intelectual de alguma obra. É possível fazer o registro da sua produção por meio do site da Biblioteca Nacional e de forma totalmente online. Segue então o passo a passo de como realizar esse registro.
Ao acessar o site, selecione a opção “Registro de obra ou averbação” e em seguida “Requerimento para o registro”. Após selecionar essas duas opções, preencha o formulário com as informações da obra e suas informações pessoais. Para os primeiros registros, é necessário anexar uma cópia de um documento de identificação, CPF e comprovante de residência. Não se esqueça que, para acessar o site, é preciso ter o cadastro no gov.com.
- Pagamento e acompanhamento
Após preencher o formulário, é necessário fazer o pagamento de acordo com o determinado pelo site. O pagamento pode variar de acordo com a obra e o tipo de pessoa que faz a solicitação: jurídica ou física. Depois disso, é necessário acompanhar o andamento da solicitação.
Conclusão
Como dito durante esse artigo, os direitos autorais são parte essencial no processo de produção musical. Eles te auxiliam a se proteger contra eventuais problemas relacionados à suas músicas e te garantem ter total controle sobre elas. E, apesar de não ser necessário para que você possa reivindicar seus direitos autorais, o registro das suas músicas te traz uma maior segurança e protege suas produções juridicamente. Mas além disso,esses registros podem te gerar rendimentos. Dessa forma, você conseguirá investir ainda mais em suas produções. Por isso, tenha certeza de que você e suas músicas cumprem todos os requisitos para que elas sejam cadastradas.
As associações que administram o Ecad têm um grande papel na arrecadação, então pesquise bem antes de fazer sua escolha. Apesar de servirem o mesmo propósito em essência, cada uma delas possui suas particularidades. Algumas dessas particularidades podem fazer mais sentido para você como artista do que outras.
Os processos citados aqui são, em sua maioria, gratuitos ou de muito baixo investimento. Além de poderem te gerar um retorno financeiro maior do que o valor investido. Assim, sempre se mantenha atualizado em relação à lei de direitos autorais e as regras de arrecadação do Ecad para que você possa se utilizar delas a seu favor.
